Leis, Decretos e Portarias

Decreto 92-1975

Redistribui Verbas Orçamentárias

Arquivos:

• 22/12/1975 - Decreto 92

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Decreto 88-1975

Decreta suplementação de dotações orçamentárias

Arquivos:

• 25/09/1975 - Decreto 88

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Decreto 85-1975

Decreta a adotação de forno com detector nas indústrias madeireiras

Arquivos:

• 30/07/1975 - Decreto 85

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Decreto 84-1975

Decreta Feriados Municipais

Arquivos:

• 04/08/1975 - Decreto 84

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Decreto 83-1975

Altera os valores das diárias previstas nas Lei N°152 de 08/04/1975

Arquivos:

• 03/06/1975 - Decreto 83

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Decreto S/N-1969

Decreta estado de calamidade pública no municipio de Marmeleiro.

Arquivos:

• 12/06/2014 - Decreto S/N-1969

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Decreto S/N-1970

Nomeia professora mediante concurso

Arquivos:

• 13/06/2014 - Decreto S/N-1970

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Decreto S/N-1970

Exonera funcionários menicipais

Arquivos:

• 14/06/2014 - Decreto S/N-1970

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Decreto S/N-1970

Nomeia Fiorensio Dalla Libera para exercer, o cargo de diretor de serviço rodoviário

Arquivos:

• 13/06/2014 - Decreto S/N-1970

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Decreto S/N-1970

Nomeia Benno Schmitt para exercer em comissão, o cargo de chefe dos serviços urbanos

Arquivos:

• 13/06/2014 - Decreto S/N-1970

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