Leis, Decretos e Portarias

Decreto 111-1977

Estabelece prazo de vencimento da taxa de Licença para Locação

Arquivos:

• 10/02/1977 - Decreto 111- 1977

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Decreto 111-1977 A

Autoriza o funcionamento do ensino fundamental, 1° grau na Escola Dom Pedro I

Arquivos:

• 10/02/1977 - Decreto 111- 1977 A

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Decreto 109-1976

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 31/12/1976 - Decreto 109- 1976

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Decreto 108-1976

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar

Arquivos:

• 21/12/1976 - Decreto 108- 1976

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Decreto 107-1976

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 11/11/1976 - Decreto 107- 1976

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Decreto 106-1976

Anula o edital 04/1976 para construção da delegacia de polícia

Arquivos:

• 18/10/1976 - Decreto 105- 1976

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Decreto 106-1976

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 25/10/1976 - Decreto 106- 1976

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Decreto 105-1976

Autoriza poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar baseado no que dispõem o artigo 4° da Lei N°159 do dia 20 de outubro de 1975

Arquivos:

• 11/10/1976 - Decreto 105- 1976

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Decreto 104-1976

Prorroga prazo para pagamento de imposto predial e territorial urbano

Arquivos:

• 30/09/1976 - Decreto 104/1976

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Decreto 103-1976

Prorroga prazo de entrega de propostas para construção de grupo escolar

Arquivos:

• 06/10/1976 - Decreto 103- 1976

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