Leis, Decretos e Portarias

Decreto 138-1978

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial

Arquivos:

• 30/01/1978 - Decreto 138- 1978

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Decreto 137-1978

Altera a unidade de Referência

Arquivos:

• 19/01/1978 - Decreto 137- 1978

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Decreto 136-1978

Torna urbana a área de propriedade da Cargill Agrícola S/A

Arquivos:

• 18/01/1978 - Decreto 136- 1978

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Decreto 135-1978

Altera o decreto N° 129

Arquivos:

• 12/01/1978 - Decreto 135- 1978

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Decreto 134-1978

Majora o valor venal dos imóveis urbanos para fins de cobrança do imposto territorial urbano

Arquivos:

• 09/01/1978 - Decreto 134- 1978

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Decreto 133-1978

Torna de utilidade pública o centro educacional João XXIII

Arquivos:

• 04/01/1978 - Decreto 133- 1978

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Decreto 132-1977

Regulamenta o artigo 2° da Lei 196/1977

Arquivos:

• 26/12/1977 - Decreto 132- 1977

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Decreto 131-1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 23/12/1977 - Decreto 131 -1977

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Decreto 130-1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial

Arquivos:

• 20/12/1977 - Decreto 130- 1977

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Decreto 129-1977

Determina data do pagamento do IPTU

Arquivos:

• 15/12/1977 - Decreto 129- 1977

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