Leis, Decretos e Portarias

Decreto 155-1979

Exonera Paulo Antonio Brandt do cargo de Escriturário Nível I e designa-o para o cargo de Chefe de Cadastro, Tributação e Fiscalização

Arquivos:

• 28/03/1979 - Decreto 155- 1979

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Decreto 154-1979

Altera o Edital 02/1979

Arquivos:

• 01/03/1979 - Decreto 154- 1979

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Decreto 153-1978

Fixa o aumento da unidade de referência

Arquivos:

• 07/12/1978 - Decreto 153- 1978

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Decreto 153-1978 A

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 29/12/1978 - Decreto 153 A- 1978

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Decreto 152-1978

Fixa o aumento do imposto predial e territorial urbano para o exercício de 1979

Arquivos:

• 07/12/1978 - Decreto 152- 1978

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Decreto 152-1978 A

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar

Arquivos:

• 15/12/1978 - Decreto 152 A- 1978

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Decreto 151-1978

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 30/11/1978 - Decreto 151- 1978

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Decreto 149-1978

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 24/08/1978 - Decreto 149- 1978

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Decreto 148-1978

Decreta Luto Oficial

Arquivos:

• 22/08/1978 - Decreto 148- 1978

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Decreto 147-1978

Dispensa Planta do Edital 06/1978

Arquivos:

• 08/08/1977 - Decreto 147- 1978

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