Abre Crédito Adicional Suplementar.
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• 08/09/2014 - DECRETO 264- 1984
O Prefeito Municipal de Marmeleiro, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização contida no Art. 6º, - Item II, da Lei Municipal nº 326, de 28 de novembro de 1984.
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• 08/09/2014 - DECRETO 263- 1984
Fixa o valor Fiscal para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano unidade de referência (U.R.) para cálculo das taxas do exercício financeiro de 1985.
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• 08/09/2014 - DECRETO 262- 1984
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de Arrecadação a maior, baseado no que dispõe a Lei nº 321 de 10/10/84 e a Lei nº 297 de 26/10/83.
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• 08/09/2014 - DECRETO 261- 1984
Concede aumento de salários aos Servidores Públicos Municipais CLT.
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• 08/09/2014 - DECRETO 260- 1984
Concede aumento de vencimentos, ao Pessoal em Regime Estatuário, Efetivos, Cargo isolado Provimento em Comissão e Função Gratificada.
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• 08/09/2014 - DECRETO 260 A- 1984
Atualiza diárias do Prefeito Municipal e demais funcionários.
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• 08/09/2014 - DECRETO 259- 1984
Regulamenta a Lei nº 319, que cria o cargo de Pedreiro da Prefeitura Municipal de Marmeleiro.
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• 08/09/2014 - DECRETO 258- 1984
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de arrecadação a maior, baseado no que dispõe a Lei nº 321 de 10/10/84 e a Lei nº 297 de 26/10/83.
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• 08/09/2014 - DECRETO 257- 1984
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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• 08/09/2014 - DECRETO 256- 1984