Concede aumento mais antecipação salarial ao Magistério.
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• 23/03/2015 - DECRETO 408-1989
Concede aumento de vencimento ao Pessoal em Regime Estatuário Efetivos, Cargo Isolado, Provimento em Comissão, função gratificada e CLT, com base na Lei nº 341/85.
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• 23/03/2015 - DECRETO 407-1989
Concede aumento mais antecipação salarial ao Magistério.
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• 23/03/2015 - DECRETO 406-1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial baseado na Lei Municipal Nº 408/89 de 12 de abril de 1989.
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• 23/03/2015 - DECRETO 405-1989
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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• 23/03/2015 - DECRETO 404-1989
Concede aumento de vencimento, ao Pessoal em Regime Estatuário Efetivos, Cargo Isolado, Provimento em Comissão, função gratificada e CLT, com base na Lei nº 341/85.
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• 23/03/2015 - DECRETO 404-1989 A
Concede aumento mais antecipação salarial ao Magistério.
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• 23/03/2015 - DECRETO 403-1989
Altera as diárias para o Prefeito Municipal e demais Servidores Municipais.
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• 23/03/2015 - DECRETO 402-1989
Regulamenta Lei Municipal 389/89 de 30/01/89, que criou o IVV - Imposto Sobre a Venda de Combustíveis Líquidos e Gasosos à Varejo.
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• 23/03/2015 - DECRETO 401-1989
Estabelece itinerário e ponto de ônibus no perímetro urbano.
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• 17/03/2015 - DECRETO 400-1989