Prorroga o prazo de recolhimento de IPTU.
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• 27/07/2015 - DECRETO 448-1990
Suspende expediente da Prefeitura de Marmeleiro, no dia 26.02.90.
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• 27/07/2015 - DECRETO 447-1990
Fixa o valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário em NCZ$ 1,30 e dá outras providências.
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• 27/07/2015 - DECRETO 446-1990
Concede aumento salarial ao Pessoal em Regime Estatutário Efetivos, Cargo Isolado, Provimento em Comissão, Função Gratificada e CLT, com base na Lei nº 428/89.
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• 27/07/2015 - DECRETO 445-1990
Concede aumento salarial ao Pessoal em Regime Estatutário Efetivos, Cargo Isolado, Provimento em Comissão, Função Gratificada e CLT, com base na Lei nº 428/89.
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• 27/07/2015 - DECRETO 444-1990
Aprova o Regulamento Geral de Concursos para provimento de cargos ao Servidor Público Municipal.
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• 27/07/2015 - DECRETO 443-1990
Nomeia o Sr. Mario Jungues, para em comissão exercer as funções de Chefe da Divisão de Cultura e Esportes.
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• 24/07/2015 - DECRETO 442-1989
Nomeia o Sr. Irineu Borges, para em comissão exercer as funções de Chefe da Divisão de Obras e Serviços Urbanos.
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• 24/07/2015 - DECRETO 441-1989
Nomeia o Sr. José da Silva Muniz, para em comissão exercer as funções de chefe da Divisão de Viação.
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• 24/07/2015 - DECRETO 440-1989
Nomeia o Sr. Sady Prevedello Vieira, para em comissão exercer as funções de Diretor do Departamento de Viação Obras e Serviços Urbanos.
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• 24/07/2015 - DECRETO 439-1989