Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 533-1992

Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, CLT, Cargos Isolados e Provimento em Comissão.

Arquivos:

• 04/08/2015 - DECRETO 533-1992

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DECRETO 532-1992

Prorroga o prazo para o recolhimento do IPTU.

Arquivos:

• 04/08/2015 - DECRETO 532-1992

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DECRETO 531-1992

Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, CLT, Cargos Isolados e Provimento em Comissão.

Arquivos:

• 04/08/2015 - DECRETO 531-1992

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DECRETO 530-1992

Suspense expediente interno da Prefeitura Municipal.

Arquivos:

• 04/08/2015 - DECRETO 530-1992

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DECRETO 529-1992

Prorroga o prazo para recolhimento da Taxa de Verificação.

Arquivos:

• 04/08/2015 - DECRETO 529-1992

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DECRETO 528-1992

Fixa Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.

Arquivos:

• 04/08/2015 - DECRETO 528-1992

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DECRETO 527-1991

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos de cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei Nº 4.320 de 17.03.64.

Arquivos:

• 31/07/2015 - DECRETO 527-1991

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DECRETO 527-1992 A

Torna sem efeitos o Edital Nº 020/91 de 16.12.91.

Arquivos:

• 04/08/2015 - DECRETO 527-1992 A

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DECRETO 526-1991

Fixa o valor Fiscal para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, unidade de referência (U.R.) para cálculo das taxas do exercício financeiro de 1992.

Arquivos:

• 31/07/2015 - DECRETO 526-1991

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DECRETO 525-1991

Suspende o expediente externo.

Arquivos:

• 31/07/2015 - DECRETO 525-1991

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