Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
Arquivos:
• 26/07/1996 - DECRETO 892-1996
Fixa mo preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 15/07/1996 - DECRETO 891-1996
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 09/07/1996 - DECRETO 890-1996
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 09/07/1996 - DECRETO 889-1996
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 09/07/1996 - DECRETO 888-1996
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 09/07/1996 - DECRETO 887-1996
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 09/07/1996 - DECRETO 886-1996
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 09/07/1996 - DECRETO 885-1996
Fixa o valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.
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• 09/07/1996 - DECRETO 884-1996
Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 03/07/1996 - DECRETO 883-1996