Concede ampliação de jornada de trabalho.
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• 20/02/2004 - DECRETO 1290-2004
Suspende expediente nas Repartições Públicas Municipais.
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• 17/02/2004 - DECRETO 1289-2004
Cria ponto de automóveis de aluguel, categoria Táxi e dá outras providências.
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• 17/02/2004 - DECRETO 1288-2004
Abre vaga para o cargo de Zeladora e dá outras providências.
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• 13/02/2004 - DECRETO 1287-2004
Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 04/02/2004 - DECRETO 1286-2004
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 30/01/2004 - DECRETO 1285-2004
Abre vaga para os cargos de Motorista e dá outras providências.
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• 22/01/2004 - DECRETO 1284-2004
Decreta luto oficial.
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• 28/01/2004 - DECRETO 1283-2004
Abre vagas para os cargos de operador de máquina e Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências.
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• 22/01/2004 - DECRETO 1282-2004
Nomeia os membros titulares e suplentes que comporão a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
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• 21/08/2004 - DECRETO 1281-2004