Estabelece novo horário de expediente externo no Paço Municipal, e suspende o mesmo nos dias que especifica.
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• 26/10/2004 - DECRETO 1339-2004
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 21/10/2004 - DECRETO 1338-2004
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 21/10/2004 - DECRETO 1337-2004
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 21/10/2004 - DECRETO 1336-2004
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 21/10/2004 - DECRETO 1335-2004
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 21/10/2004 - DECRETO 1334-2004
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 21/10/2004 - DECRETO 1333-2004
Altera a data e decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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• 19/10/2004 - DECRETO 1332-2004
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, vice e salários dos Diretores de Departamento e dá outras providências.
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• 07/10/2004 - DECRETO 1331-2004
Suspende expediente nas Repartições Públicas Municipais.
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• 11/10/2004 - DECRETO 1330-2004