Leis, Decretos e Portarias

Lei 903-1998

Abre vagas para o cargo que especifica.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 903-1998

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Lei 902-1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal isentar temporariamente, os impostos que especifica.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 902-1998

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Lei 901-1998

Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano Paraná Urbano.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 901-1998

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Lei 900-1997

Institui o Conselho Municipal de Segurança.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 900-1997

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Lei 899-1997

Autoriza a Celebração de Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a A.P.M.I.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 899-1997

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Lei 898-1997

Autoriza o Poder Executivo alienar 01 (um) veículo.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 898-1997

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Lei 897-1997

Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV).

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 897-1997

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Lei 896-1997

Cria o Conselho Municipal da Mulher de Marmeleiro e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 896-1997

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Lei 895-1997

Altera dispositivos da Lei Nº 477/90.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 895-1997

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Lei 894-1997

Cria o cargo de "Cozinheira".

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 894-1997

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