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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7538-2025

Designa Coordenadora Pedagógica de Escola Municipal, e dá outras providências.

Arquivos:

• 19/03/2025 - PORTARIA 7538-2025


PORTARIA 7537-2025

Designa servidores para atuarem como Fiscais de Contratos.

Arquivos:

• 19/03/2025 - PORTARIA 7537-2025


PORTARIA 7536-2025

Designa Diretora de Escola Municipal, e dá outras providências.

Arquivos:

• 14/03/2025 - PORTARIA 7536-2025


PORTARIA 7535-2025

Institui Comissão Preparatória da Conferência Municipal, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.

Arquivos:

• 14/03/2025 - PORTARIA 7535-2025


PORTARIA 7534-2025

Exonera servidora estatutária e dá outras providências.

Arquivos:

• 13/03/2025 - PORTARIA 7534-2025


PORTARIA 7533-2025

Revoga a Portaria n° 7.191, de 16 de novembro de 2023 e designa servidores para a Ouvidora-Geral do Município de Marmeleiro.

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• 13/03/2025 - PORTARIA 7533-2025


PORTARIA 7532-2025

Exonera servidora estatutária e dá outras providências.

Arquivos:

• 11/03/2025 - PORTARIA 7532-2025


PORTARIA 7531-2025

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família á servidora e dá outras providências.

Arquivos:

• 11/03/2025 - PORTARIA 7531-2025


PORTARIA 7530-2025

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 11/03/2025 - PORTARIA 7530-2025


PORTARIA 7529-2025

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde, licença luto e dá outras providências.

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• 06/03/2025 - PORTARIA 7529-2025