Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar comodato de Bens Móveis e Imóveis e da outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1082-2003
Autoriza o Executivo Municipal, a receber em doação, o lote urbano de Nº 100 A, com área de 5.788 m², e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1081-2003
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Comodato e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1080-2003
Autoriza o Executivo Municipal alienar Bem Móvel e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1079-2003
Altera Dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal n° 1.043 de 03/07/2002.
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• 26/07/2013 - Lei 1078-2003
Altera Dispositivos do plano Plurianual, Lei nº 1.020 de 26/12/2001.
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• 26/07/2013 - Lei 1077-2003
Autoriza o Poder Executivo a comprar imóvel, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1076-2003
Estabelece obrigatoriedade da menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Prefeito Municipal.
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• 26/07/2013 - Lei 1075-2003
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do Município de Marmeleiro, para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1074-2003
Autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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• 26/07/2013 - Lei 1073-2003