Nomeia membros para compor o Conselho de Contribuintes.
Arquivos:
• 26/10/2011 - DECRETO 2200-2011
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 24/10/2011 - DECRETO 2199-2011
Concede Gratificação que especifica e dá outras providências.
Arquivos:
• 24/10/2011 - DECRETO 2198-2011
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 21/10/2011 - DECRETO 2197-2011
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 21/10/2011 - DECRETO 2196-2011
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 21/10/2011 - DECRETO 2195-2011
Concede Gratificação que especifica e dá outras providências.
Arquivos:
• 13/10/2011 - DECRETO 2194-2011
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 07/10/2011 - DECRETO 2193-2011
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 04/10/2011 - DECRETO 2192-2011
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 23/09/2011 - DECRETO 2191-2011