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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7442-2024

Exonera servidores e dá outras providências.

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• 23/12/2024 - PORTARIA 7442-2024


PORTARIA 7441-2024

Exonera servidores estatutários e dá outras providências.

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• 20/12/2024 - PORTARIA 7441-2024


PORTARIA 7440-2024

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidora no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral do Poder executivo de Marmeleiro.

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• 20/12/2024 - PORTARIA 7440-2024


PORTARIA 7439-2024

Exonera servidor estatutário e dá outras providências.

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• 19/12/2024 - PORTARIA 7439-2024


PORTARIA 7438-2024

Declara a vacância de cargo efetivo por aposentadoria de servidor.

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• 19/12/2024 - PORTARIA 7438-2024


PORTARIA 7437-2024

Designa responsável pelo Departamento de Administração e Planejamento e dá outras providências.

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• 17/12/2024 - PORTARIA 7437-2024


PORTARIA 7436-2024

Concede Prorrogação de Licença-Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 17/12/2024 - PORTARIA 7436-2024


PORTARIA 7435-2024

Exonera servidora ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.

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• 16/12/2024 - PORTARIA 7435-2024


PORTARIA 7434-2024

Concede Prorrogação de Licença-Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 10/12/2024 - PORTARIA 7434-2024


PORTARIA 7433-2024

Concede Prorrogação de Licença-Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 10/12/2024 - PORTARIA 7433-2024