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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 6394-2021

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 05/01/2021 - PORTARIA 6394-2021


PORTARIA 6393-2021

Designa servidora para desempenhar Função Gratificada.

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• 04/01/2021 - PORTARIA 6393-2021


PORTARIA 6392-2021

Designa servidora para desempenhar Função Gratificada.

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• 04/01/2021 - PORTARIA 6392-2021


PORTARIA 6391-2021

Designa servidora para desempenhar Função Gratificada.

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• 04/01/2021 - PORTARIA 6391


PORTARIA 6390-2021

Designa servidora para desempenhar Função Gratificada.

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• 04/01/2021 - PORTARIA 6390-2021


PORTARIA 6389-2021

Dispõe sobre a nomeação do Chefe da Divisão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências.

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• 04/01/2021 - PORTARIA 6389-2021


PORTARIA 6388-2021

Dispõe sobre a nomeação do Chefe da Divisão de Viação e Obras e da outras providências.

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• 04/01/2021 - PORTARIA 6388-2021


PORTARIA 6387-2021

Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Viação e Obras e dá outras providências.

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• 04/01/2021 - PORTARIA 6387-2021


PORTARIA 6386-2021

Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.

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• 04/01/2021 - PORTARIA 6386-2021


PORTARIA 6385-2021

Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Educação e Cultura e dá outras providências.

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• 04/01/2021 - PORTARIA 6385-2021