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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7458-2025

Dispõe sobe a nomeação do Diretor do Departamento de Finanças e dá outras providências.

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• 02/01/2025 - PORTARIA 7458-2025


PORTARIA 7457-2025

Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Administração e Planejamento e dá outras providências.

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• 02/01/2025 - PORTARIA 7457-2025


PORTARIA 7456-2025

Dispõe sobre nomeação da Chefe da Divisão de Assistências ao Menor e dá outras providências.

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• 02/01/2025 - PORTARIA 7456-2025


PORTARIA 7455-2025

Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências.

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• 02/01/2025 - PORTARIA 7455-2025


PORTARIA 7454-2025

Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Viação e Obras e dá outras providências.

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• 02/01/2025 - PORTARIA 7454-2025


PORTARIA 7453-2025

Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Urbanismo e dá outras providências.

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• 02/01/2025 - PORTARIA 7453-2025


PORTARIA 7452-2025

Dispõe sobre a nomeação da Diretora do Departamento de Saúde e dá outras providências.

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• 02/01/2025 - PORTARIA 7452-2025


PORTARIA 7451-2025

Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Divisão do Ensino Fundamental - FUNDEB e dá outras providências.

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• 02/01/2025 - PORTARIA 7451-2025


PORTARIA 7450-2025

Dispõe sobre a nomeação da Diretora do Departamento de Assistência Social e dá outras providências.

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• 02/01/2025 - PORTARIA 7450-2025


PORTARIA 7449-2025

Dispõe sobre nomeação do chefe da Divisão de Cultura e dá outras providências.

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• 02/01/2025 - PORTARIA 7449-2025