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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 3734-2009

Designa Comissão para Avaliação de Bens Móveis e dá outras providências.

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• 04/06/2009 - PORTARIA 3734-2009


PORTARIA 3733-2009

Concede Licença para tratamento de saúde a determinados servidores e dá outras providências.

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• 04/06/2009 - PORTARIA 3733-2009


PORTARIA 3732-2009

Designa servidor para responder pela Divisão de Urbanismo e dá outras providências.

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• 04/06/2009 - PORTARIA 3732-2009


PORTARIA 3731-2009

Revoga Portaria nº 3706 e dá outras providências.

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• 03/06/2009 - PORTARIA 3731-2009


PORTARIA 3730-2009

Nomeia servidor no cargo de Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências.

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• 01/06/2009 - PORTARIA 3730-2009


PORTARIA 3729-2009

Exonera servidor do cargo de Chefe da Divisão de Urbanismo e dá outras providências.

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• 01/06/2009 - PORTARIA 3729-2009


PORTARIA 3728-2009

Nomeia Unidade Gestora de Transferências Voluntárias - U.G.T e dá outras providências.

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• 01/06/2009 - PORTARIA 3728-2009


PORTARIA 3727-2009

Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.

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• 01/06/2009 - PORTARIA 3727-2009


PORTARIA 3726-2009

Nomeia Chefe da Seção de Fiscalização e Tributação e dá outras providências.

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• 01/06/2009 - PORTARIA 3726-2009


PORTARIA 3725-2009

Exonera servidora do cargo de Diretora do Departamento de Finanças e dá outras providências.

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• 01/06/2009 - PORTARIA 3725-2009