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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 3796-2009

Designa servidor para responder interinamente pelo Departamento de Administração e Planejamento e dá outras providências.

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• 05/10/2009 - PORTARIA 3796-2009


PORTARIA 3795-2009

Designa servidora para desempenhar funções junto ao D.S.A - Defesa Sanitária Animal, na subunidade da SEAB - Secretária de Estado de Agricultura e Abastecimento.

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• 05/10/2009 - PORTARIA 3795-2009


PORTARIA 3794-2009

Nomeia Coordenadora do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.

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• 06/10/2009 - PORTARIA 3794-2009


PORTARIA 3793-2009

Concede Licença Prêmio Assiduidade a servidora e dá outras providências.

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• 01/10/2009 - PORTARIA 3793-2009


PORTARIA 3792-2009

Exonera servidor do cargo de Chefe de Divisão de Turismo e dá outras providências.

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• 01/10/2009 - PORTARIA 3792-2009


PORTARIA 3791-2009

Nomeia servidora para exercer o cargo de Assessora Jurídica e dá outras providências.

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• 01/10/2009 - PORTARIA 3791-2009


PORTARIA 3790-2009

Exonera servidor à pedido e dá outras providências.

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• 01/10/2009 - PORTARIA 3790-2009


PORTARIA 3789-2009

Exonera servidora à pedido e dá outras providências.

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• 01/10/2009 - PORTARIA 3789-2009


PORTARIA 3788-2009

Institui Comissão de Avaliação de Bens Móveis.

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• 23/09/2009 - PORTARIA 3788-2009


PORTARIA 3787-2009

Altera composição de membro de Unidades Seccionais da Unidade de Controle Interno como forma de ampliar e integrar a fiscalização do Sistema de Controle Interno e dá outras providências.

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• 18/09/2009 - PORTARIA 3787-2009