Declara Luto Oficial no Município de Marmeleiro pelo falecimento de Nicolau Kaefer.
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• 08/12/2021 - DECRETO 3281-2021
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
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• 07/12/2021 - DECRETO 3280-2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 03/12/2021 - DECRETO 3279-2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 02/12/2021 - DECRETO 3278-2021
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 02/12/2021 - DECRETO 3277-2021
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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• 30/11/2021 - DECRETO 3276-2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 26/11/2021 - DECRETO 3275-2021
Altera composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD
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• 26/11/2021 - DECRETO 3274-2021
Regulamenta a Lei nº 2.287, de 29 de maio de 2015 quanto aos procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.
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• 22/11/2021 - DECRETO 3273-2021
Estabelece novas medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19.
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• 19/11/2021 - DECRETO 3272-2021