Leis, Decretos e Portarias

Decreto 114-1977

Contrata Luiz Viacelli Neto para exercer a função de Tesoureiro e fixa seus vencimentos

Arquivos:

• 09/03/1977 - Decreto 114- 1977

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Decreto 114-1977 A

Renova Conselho Rodoviário Municipal

Arquivos:

• 20/03/1977 - Decreto 114- 1977 A

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Decreto 113-1977

Nomeia Ademir Pedro Acco para exercer a função gratificada do NAOF (Núcleo de Assistência e Orientação Fiscal) e fixa seus vencimentos

Arquivos:

• 09/03/1977 - Decreto 113- 1977

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Decreto 112-1977 A

Nomeia membros da COMUN (Comissão Municipal) do MOBRAL

Arquivos:

• 04/03/1977 - Decreto 112- 1977 A

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Decreto 112-1977

Institui os preços públicos, fixa os seus valores e dá outras providências

Arquivos:

• 10/02/1977 - Decreto 112- 1977

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Decreto 111-1977

Estabelece prazo de vencimento da taxa de Licença para Locação

Arquivos:

• 10/02/1977 - Decreto 111- 1977

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Decreto 111-1977 A

Autoriza o funcionamento do ensino fundamental, 1° grau na Escola Dom Pedro I

Arquivos:

• 10/02/1977 - Decreto 111- 1977 A

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Decreto 109-1976

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 31/12/1976 - Decreto 109- 1976

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Decreto 108-1976

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar

Arquivos:

• 21/12/1976 - Decreto 108- 1976

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Decreto 107-1976

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 11/11/1976 - Decreto 107- 1976

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