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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 4315-2013

Dispensa servidora do cargo de diretora e dá outras providências.

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• 01/02/2013 - PORTARIA 4315-2013


PORTARIA 4314-2013

Exonera servidora por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e dá outras providências.

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• 01/02/2013 - PORTARIA 4314-2013


PORTARIA 4313-2013

Nomeia Chefes de Divisões Municipais, Regime Comissionado e Símbolo CCII e Designa os servidores municipais ocupantes de cargos do Regime Estatutário, para responder pelas Divisões Municipais.

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• 01/02/2013 - PORTARIA 4313-2013


PORTARIA 4312-2013

Nomeia Diretores dos Departamentos Municipais, Regime Comissionado e Símbolo CCI.

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• 01/02/2013 - PORTARIA 4312-2013


PORTARIA 4311-2013

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 31/01/2013 - PORTARIA 4311-2013


PORTARIA 4310-2013

Designa membros para compor a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, define atribuições e dá outras providências.

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• 24/01/2013 - PORTARIA 4310-2013


PORTARIA 4309-2013

Cancela número de Lei e de Decreto Municipal.

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• 19/01/2013 - PORTARIA 4309-2013


PORTARIA 4308-2013

Nomeia candidata aprovada em Concurso e dá outras providências.

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• 17/01/2013 - PORTARIA 4308-2013


PORTARIA 4307-2013

Exonera servidor por motivo de Aposentadoria por Invalidez e dá outras providências.

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• 17/01/2025 - PORTARIA 4307-2013


PORTARIA 4306-2013

Concede Licença-Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 16/01/2013 - PORTARIA 4306-2013