Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de Excesso de Arrecadação a maior, baseado no que dispõe as Leis Municipais nºs 395 de 28/11/88, em seu Art. 4º Parágrafo único, 427/89 de 21/11/89 e a Lei Federal nº 4320 Art. nº 43 § 1º ítem II de 17/03/64.
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• 24/03/2015 - DECRETO 429-1989
Concede aumento salarial ao Pessoal em Regime Estatutário Efetivos, Cargo Isolado, Provimento em Comissão, função gratificada e CLT, com base na Lei nº 341/85.
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• 24/03/2015 - DECRETO 428-1989
Concede aumento salarial ao Magistério.
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• 24/03/2015 - DECRETO 427-1989
Estabelece valores das diárias para o mês de novembro de 1989.
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• 24/03/2015 - DECRETO 426-1989
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de Arrecadação a Maior.
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• 24/03/2015 - DECRETO 425-1989
Abre Crédito Especial.
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• 24/03/2015 - DECRETO 424-1989
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.
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• 24/03/2015 - DECRETO 423-1989
Concede aumento salarial ao Pessoal em Regime Estatutário Efetivos, Cargo Isolado, Provimento em Comissão, função gratificada e CLT, com base na Lei nº 341/85.
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• 24/03/2015 - DECRETO 422-1989
Concede aumento salarial ao Magistério.
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• 24/03/2015 - DECRETO 421-1989
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de arrecadação a maior, baseado no que dispõe as Leis Municipal n] 395 de 28/11/88, em seu Artigo 4º Parágrafo único e a Lei Federal nº 4.320 Art. 43 § 1º item II de 17/03/64.
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• 23/03/2015 - DECRETO 420-1989