Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 05/04/1993 - DECRETO 604-1993
Fixa o preço de passagens o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 05/04/1993 - DECRETO 603-1993
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 05/04/1993 - DECRETO 602-1993
Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.
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• 05/04/1993 - DECRETO 601-1993
Fixa o preço de passagens para trasporte coletivo de passageiros.
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• 05/04/1993 - DECRETO 600-1993
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 05/04/1993 - DECRETO 599-1993
Fixa o valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.
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• 05/04/1993 - DECRETO 598-1993
Suspende o 2º expediente do dia 08/04/1993.
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• 26/03/1993 - DECRETO 597-1993
Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 26/03/1993 - DECRETO 596-1993
Fixa o s valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, C.L.T., Cargos Isolados e Provimentos em Comissão
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• 24/03/1993 - DECRETO 595-1993