Altera o valor UVC - Unidade de Valor para Custeio.
Arquivos:
• 06/09/1993 - DECRETO 660-1993
Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 06/09/1993 - DECRETO 659-1993
Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 03/09/1993 - DECRETO 658-1993
Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 03/09/1993 - DECRETO 657-1993
Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 03/08/1993 - DECRETO 656-1993
Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 03/09/1993 - DECRETO 655-1993
Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 03/09/1993 - DECRETO 654-1993
Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.
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• 03/09/1993 - DECRETO 653-1993
Fixa o valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.
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• 03/09/1993 - DECRETO 652-1993
Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, C.L.T., Cargos Isolados e Provimentos em Comissão.
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• 30/08/1993 - DECRETO 651-1993