Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providencias.
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• 26/07/2013 - Lei 95-1970
Altera o artigo 1º da Lei nº 76 de 5/11/69, que fixa o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 94-1970
Abre crédito suplementar no valor de Cr$. 4.060,00 (Quatro mil e sessenta cruzeiros) e reduz dotação orçamentária.
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• 26/07/2013 - Lei 93-1970
Altera os valores dos salários do pessoal contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho.
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• 26/07/2013 - Lei 92-1970
Altera a lei nº 82/70 de 30 de janeiro de 1970, que dispõe sobre o Zoneamento de Marmeleiro, dá as diretrizes e outras providências.
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• 30/11/-0001 - Lei 91-1970
Autoriza o Poder Executivo a isentar os estabelecimentos Bancários de Tributos Municipais.
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• 26/07/2013 - Lei 90-1970
Autoriza o Executivo a firmar Contrato com Empresa Radiofônica.
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• 26/07/2013 - Lei 89-1970
Autoriza o Executivo Municipal a vender o lote urbano nº. 5 da quadra nº. 19 desta cidade.
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• 26/07/2013 - Lei 88-1970
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a dispor de verba para diárias quando em viagem.
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• 26/07/2013 - Lei 87-1970
Autoriza o Executivo a firmar Contrato de Locação de imóvel.
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• 26/07/2013 - Lei 85-1970