Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatuário C.L.T., Cargos Isolados e Provimentos em Comissão.
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• 02/05/1994 - DECRETO 763-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 02/05/1994 - DECRETO 762-1994
Fixa o preço das passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 02/05/1994 - DECRETO 761-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 02/05/1994 - DECRETO 760-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 02/05/1994 - DECRETO 759-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 02/05/1994 - DECRETO 758-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 02/05/1994 - DECRETO 757-1994
Fixa o valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.
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• 02/05/1994 - DECRETO 756-1994
Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de dotações Orçamentárias, para atender despesas com a construção do Viveiro Municipal de Mudas.
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• 28/04/1994 - DECRETO 755-1994
Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de dotações Orçamentárias para atender despesas com a promoção da Exposição da Indústria, Comércio e Artesanato de Marmeleiro - EXPOMAR
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• 25/04/1994 - DECRETO 754-1994