Autoriza a aquisição de uma área de terras de até 96.800m2 para a construção de casas populares e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 217-1979
Torna órgão oficial do município de Marmeleiro a Rádio Cultura de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 216-1979
Autoriza a aquisição das quadra 20 e 23 do loteamento Santa Rita.
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• 26/07/2013 - Lei 215-1979
Concede aumento ao funcionalismo, cria cargos e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 214-1979
Altera a Lei Municipal nº 182/78.
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• 26/07/2013 - Lei 213-1979
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para a conclusão do prédio da Delegacia de Polícia.
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• 26/07/2013 - Lei 212-1978
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial suplementar no valor de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros) para a conclusão do Prédio da Delegacia de Polícia.
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• 26/07/2013 - Lei 211-1978
Altera o nome da rua Sete, nesta cidade.
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• 26/07/2013 - Lei 210-1978
Dispões sobre a isenção às indústria que se instalarem no município e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 209-1978
Cria a Biblioteca Pública de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 208-1978