Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, C.L.T., Cargos Isolados e Provimentos em Comissão.
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• 25/04/1996 - DECRETO 878-1996
Suspende expediente interno.
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• 06/04/1996 - DECRETO 877-1996
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Recursos e Conselho Municipal de Decisões.
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• 15/03/1996 - DECRETO 876-1996
Nomeia Comissão Executiva para os Jogos da Juventude.
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• 28/02/1996 - DECRETO 875-1996
Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 28/02/1996 - DECRETO 874-1996
Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 22/02/1996 - DECRETO 873-1996
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social.
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• 16/02/1996 - DECRETO 872-1996
Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 12/02/1996 - DECRETO 871-1996
Suspende o expediente interno nos dias que especifica.
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• 12/02/1996 - DECRETO 870-1996
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 07/02/1996 - DECRETO 869-1996