Leis, Decretos e Portarias

Lei 247-1981

Altera redação da Lei 217/79.

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• 26/07/2013 - Lei 247-1981

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Lei 246-1981

Concede aumento de vencimento e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 246-1981

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Lei 245-1981

Autoriza o executivo Municipal a proceder à compensação entre as fontes de recursos ordinários e vinculados constantes do vigente Orçamento.

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• 26/07/2013 - Lei 245-1981

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Lei 244-1981

Autoriza venda de equipamentos.

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• 26/07/2013 - Lei 244-1981

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Lei 243-1981

Altera o art. 22 da Lei nº 230/80.

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• 26/07/2013 - Lei 243-1981

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Lei 242-1980

Institui o Código Tributário do Município de Marmeleiro.

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• 26/07/2013 - Lei 242-1980

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Lei 241-1980

Autoriza a doação de equipamentos à Paraná Radiodifusão S/A - RADIPAR.

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• 26/07/2013 - Lei 241-1980

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Lei 240-1980

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – Telepar e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 240-1980

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Lei 239-1980

Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar e vender veículos.

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• 26/07/2013 - Lei 239-1980

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Lei 238-1980

Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências

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• 26/07/2013 - Lei 238-1980

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