Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 15/04/1997 - DECRETO 922-1997
Fixa os valores salarias ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, C.L.T., Cargos Isolados e Provimentos em Comissão.
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• 09/07/1997 - DECRETO 921-1997
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 03/04/1997 - DECRETO 920-1997
Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias para atender despesas com as Divisões de: Florestas e Meio Ambiente, Assuntos Fundiários e Derivados de Cimento.
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• 03/04/1997 - DECRETO 919-1997
Nomeia membros do Conselho Municipal de Recursos e Conselho Municipal de Decisões.
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• 25/03/1997 - DECRETO 918-1997
Decreta ponto facultativo.
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• 19/03/1997 - DECRETO 917-1997
Procede alterações na concessão de gratificação por dedicação exclusiva.
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• 10/03/1997 - DECRETO 916-1997
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 06/03/1997 - DECRETO 915-1997
Regulamenta a Lei Nº 847 de 28/02/97
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• 05/03/1997 - DECRETO 914-1997
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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• 28/02/1997 - DECRETO 913-1997