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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 958-1998

Estabelece horário de expediente para as repartições públicas municipais.

Arquivos:

• 22/01/1998 - DECRETO 958-1998


DECRETO 957-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 20/01/1998 - DECRETO 957-1998


DECRETO 956-1997

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o exercício de 1998.

Arquivos:

• 10/12/1997 - DECRETO 956-1997


DECRETO 955-1997

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 08/12/1997 - DECRETO 955-1997


DECRETO 954-1997

Suspende o expediente da Prefeitura Municipal.

Arquivos:

• 05/12/1997 - DECRETO 954-1997


DECRETO 953-1997

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 27/11/1997 - DECRETO 953-1997


DECRETO 952-1997

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 26/11/1997 - DECRETO 952-1997


DECRETO 951-1997

Altera horário de expediente.

Arquivos:

• 18/11/1997 - DECRETO 951-1997


DECRETO 950-1997

Designa representantes junto ao NIS I.

Arquivos:

• 18/11/1997 - DECRETO 950-1997


DECRETO 949-1997

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 18/11/1997 - DECRETO 949-1997