Leis, Decretos e Portarias

Lei 567-1992

Repassa verba à Associação Comercial e Industrial de Marmeleiro.

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• 26/07/2013 - Lei 567-1992

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Lei 566-1992

Concede antecipação salarial aos servidores municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 566-1992

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Lei 565-1992

Autoriza o Poder Executivo adquirir por compra (03) três lotes urbanos.

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• 26/07/2013 - Lei 565-1992

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Lei 564-1992

Cria o cargo em Comissão de Técnico Agrícola.

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• 26/07/2013 - Lei 564-1992

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Lei 563-1992

Altera dispositivos da Lei nº 529/ 91.

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Lei 562-1992

Concede antecipação salarial aos Servidores Municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 562-1992

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Lei 561-1992

Autoriza o Poder Executivo adquirir uma máquina autenticadora.

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• 26/07/2013 - Lei 561-1992

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Lei 560-1992

Altera dispositivos da Lei nº 454/90.

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• 26/07/2013 - Lei 560-1992

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Lei 559-1992

Autoriza o Poder Executivo doar rede de distribuição de água.

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• 26/07/2013 - Lei 559-1992

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Lei 558-1992

Altera o Artigo 2º da Lei nº 557/92.

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• 26/07/2013 - Lei 558-1992

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