Leis, Decretos e Portarias

Lei 637-1993

Concede antecipação salarial aos servidores municipais.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 637-1993

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Lei 636-1993

Autoriza o Poder Executivo alinear ações da Telebrás, Telepar, Copel, Petrobrás e Sanepar.

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• 26/07/2013 - Lei 636-1993

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Lei 635-1993

Altera dispositivos da Lei nº 582 de 09.09.92 e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 635-1993

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Lei 634-1993

Autoriza o Poder Executivo contratar ampliação de rede de energia elétrica.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 634-1993

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Lei 633-1993

Autoriza o Poder Executivo contratar ampliação de rede de energia elétrica.

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• 26/07/2013 - Lei 633-1993

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Lei 632-1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal doar Bem Imóvel.

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• 26/07/2013 - Lei 632-1993

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Lei 631-1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal doar Bem Imóvel.

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• 26/07/2013 - Lei 631-1993

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Lei 630-1993

Concede antecipação salarial aos servidores municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 630-1993

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Lei 629-1993

Autoriza o Poder Executivo firmar Convenio com a BEMFAM, para os fins que especifica.

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• 26/07/2013 - Lei 629-1993

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Lei 628-1993

Cria vagas para os cargos que especifica.

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• 26/07/2013 - Lei 628-1993

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