Nomeia os componentes do Conselho Municipal de Trânsito de Marmeleiro - CMTM e designa competência a servidor Municipal para exercer a função de autoridade municipal de Trânsito.
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• 07/07/2004 - DECRETO 1319-2004
Cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
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• 07/07/2004 - DECRETO 1318-2004
Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º do Decreto N° 1278 e do § 1º do artigo 3º do Regimento Interno da JARI, parte integrante do Decreto Nº 1281.
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• 07/07/2004 - DECRETO 1317-2004
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 18/06/2004 - DECRETO 1316-2004
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 18/06/2004 - DECRETO 1315-2004
Designa componentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Valorização do Magistério e dá outras providências.
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• 16/06/2004 - DECRETO 1314-2004
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 09/06/2004 - DECRETO 1313-2004
Concede ampliação de jornada de trabalho.
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• 09/06/2004 - DECRETO 1312-2004
Suspende expediente ao Paço Municipal.
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• 03/06/2004 - DECRETO 1311-2004
Designa Presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
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• 01/06/2004 - DECRETO 1310-2004