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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1329-2004

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 30/09/2004 - DECRETO 1329-2004


DECRETO 1328-2004

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

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• 27/08/2004 - DECRETO 1328-2004


DECRETO 1327-2004

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

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• 27/08/2004 - DECRETO 1327-2004


DECRETO 1326-2004

Homologa o processo de avaliação do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

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• 24/08/2004 - DECRETO 1326-2004


DECRETO 1325-2004

Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE do Município de Marmeleiro.

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• 24/08/2004 - DECRETO 1325-2004


DECRETO 1324-2004

Cancela benefício concedido a empresa e dá outras providências.

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• 04/08/2004 - DECRETO 1324-2004


DECRETO 1323-2004

Nomeia os membros da Comissão Central de Avaliação do Magistério e dá outras providências.

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• 04/08/2004 - DECRETO 1323-2004


DECRETO 1322-2004

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

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• 16/07/2004 - DECRETO 1322-2004


DECRETO 1321-2004

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

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• 16/07/2004 - DECRETO 1321-2004


DECRETO 1320-2004

Regulamenta o processo de avaliação para fins de promoção horizontal na carreira conforme estabelece o Artigo 23 da Lei Municipal Nº 976 de 05 de junho de 2000, alterado pela Lei 1117, e do Art. 132 § 1º, da Lei Orgânica Municipal.

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• 07/07/2004 - DECRETO 1320-2004