Leis, Decretos e Portarias

Lei 963-1999

Altera dispositivos da Lei 883 de 15/09/97.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 963-1999

---

Lei 962-1999

Autoriza o Executivo Municipal à abrir um Crédito Adicional Especial para atender despesas com Implantação de Estradas Vicinais.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 962-1999

---

Lei 961-1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens móveis.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 961-1999

---

Lei 960-1999

Altera dispositivos da Lei 525/91.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 960-1999

---

Lei 959-1999

Institui obrigatoriedade a médicos e odontólogos da rede municipal de saúde e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 959-1999

---

Lei 958-1999

Repassa recursos à APMI.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 958-1999

---

Lei 957-1999

Autoriza o Poder Municipal, alienar bens móveis.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 957-1999

---

Lei 956-1999

Autoriza o poder executivo alienar bem imóveis.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 956-1999

---

Lei 955-1999

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Marmeleiro e dá outras providências.

Arquivos:

• 12/05/2015 - LEI 955-1999

---

Lei 954-1999

Altera dispositivos da Lei n° 947.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 954-1999

---