Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do Município de Marmeleiro, para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1043-2002
Cria o "Programa de Atendimento e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1042-2002
Altera os valores das diárias para o Prefeito Municipal, Diretores de Departamentos, Chefe de Divisões e demais Funcionários do Município.
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• 26/07/2013 - Lei 1041-2002
Autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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• 26/07/2013 - Lei 1040-2002
Concede auxílio de passagens aos aposentados, que residem na zona rural do município e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1039-2002
Dispõe sobre a criação do ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO do município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1038-2002
Altera denominação de rua e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1037-2002
Designa Órgãos Oficiais do Município.
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• 26/07/2013 - Lei 1036-2002
Autoriza o Poder Executivo a comprar imóvel, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1035-2002
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial para atender despesas com Pavimentação com Pedras Irregulares, asfalto e galerias.
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• 26/07/2013 - Lei 1034-2002