Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Arquivos:
• 10/02/2010 - DECRETO 1944-2010
Inexistente.
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Inexistente.
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Institui recesso dos serviços Administrativos e demais Departamentos.
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• 10/02/2010 - DECRETO 1941-2010
Institui Comissão de Avaliação de Imóveis e dá outras providências.
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• 09/02/2010 - DECRETO 1940-2010
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 08/02/2010 - DECRETO 1939-2010
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 03/02/2010 - DECRETO 1938-2010
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 03/02/2010 - DECRETO 1937-2010
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 03/02/2010 - DECRETO 1936-2010
Aprova a implantação do traçado e infra-estrutura do Loteamento Avenida e dá outras providências.
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• 02/02/2010 - DECRETO 1935-2010