Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
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• 11/01/2011 - DECRETO 2088-2011
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2011.
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• 11/01/2011 - DECRETO 2087-2011
Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
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• 11/01/2011 - DECRETO 2086-2011
Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
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• 03/01/2011 - DECRETO 2085-2011
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 28/12/2010 - DECRETO 2084-2010
Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
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• 27/12/2010 - DECRETO 2083-2010
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 27/12/2010 - DECRETO 2082-2010
Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
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• 23/12/2010 - DECRETO 2081-2010
Altera composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
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• 27/12/2010 - DECRETO 2078-2010
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 23/12/2010 - DECRETO 2077-2010