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PREFEITURA DE MARMELEIRO DECRETOU PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO

Primeira parcela do IPTU , que venceria  em maio, foi prorrogada para julho

Á pedido do prefeito de Marmeleiro, Jaimir Gomes, o Departamento Municipal de Finanças realizou um estudo e algumas ações para auxiliar a população e todas as empresas neste momento de pandemia de coronavírus, de forma a avaliar os prazos  para o pagamento de impostos.

E por conta de todo esse estudo, o prefeito Jaimir assinou os decreto nº 3096 e 3097/2020 que autoriza a prorrogação do prazo para o pagamento do IPTU, tanto da primeira parcela quanto das demais. O vencimento seria dia 10 de maio mas, foi prorrogado para  10 de julho.

No site do município o carnê do IPTU já está disponível para o contribuinte que desejar efetuar o pagamento antecipado. Mas o Diretor do Departamento de Finanças, Charles de Oliveira, orienta para que todos acessem e imprimam o carnê do IPTU pelo site e aqueles que não puderem,  é preciso aguardar novas orientações.  Por tanto, a 1ª parcela do IPTU ou a parcela única, terá o vencimento para o dia 10 de julho.  O contribuinte tem ainda a possibilidade de parcelar o imposto em até seis vezes.

Mas Charles reforça que, se o  distanciamento social permanecer por mais tempo, além do planejado, por conta da pandemia, a Administração Municipal estuda a possibilidade de entregar  os carnês para   aqueles que não tem acesso a internet .

Outro ponto importante, enfatizado pelo Diretor é referente a prorrogação de prazos para as empresas ou aos prestadores de serviço que arrecadam através do ISS  fixo- Imposto Sobre Serviço. A parcela que vencia dia 20 de abril foi prorrogada para dia 20 de julho; a do vencimento em 20 de maio passou para 20 de agosto, e a que vencia  dia 20 de junho,   terá vencimento dia 21 de setembro.

As empresas optantes do Simples Nacional devem seguir o calendário já estipulado pela União.

E Charles destaca ainda que as empresas Não estão dispensadas da DEISS- Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço. Elas tem de permanecer fazendo a prestação de contas e as declarações normalmente. Somente o vencimento dos pagamentos é que tiveram as prorrogações de prazos. “Assim que o prefeito determinou, iniciamos todo o trabalho para conciliarmos nossas ações com as demais ações do governo  federal e estadual no  sentido de socorrer as empresas e pessoas  nesse momento, e quem tiver alguma dúvida, a equipe financeira da prefeitura estará à disposição, é só ligar para o fone 3525-8100”, orientou Charles de Oliveira.