Notícia

Publicado na tarde desta quarta-feira, dia 01 de abril, o Decreto nº 3.095/2020, que altera dispositivos do Decreto nº 3.093/2020 e suspende, no âmbito da iniciativa privada do Município, o funcionamento das atividades e serviços não essenciais, observadas as exceções ali previstas.

Para os fins do Decreto, consideram-se serviços e atividades essenciais os relacionados no Decreto nacional nº 10.282, de 20 de março de 2020 e no Decreto Estadual nº 4.317, de 21 de março de 2020.

Como noticiado no início da manhã pelo Prefeito Jaimir Gomes, pelas redes sociais e por nota oficial publicada, as alterações vigorarão já a partir do dia 02 de abril de 2020, pelo que os empresários e trabalhadores devem se atentar para as atividades permitidas.

Os prestadores de serviços não essenciais poderão manter seus processos internos, preferencialmente home office, não sendo permitido o atendimento ao público.

O comércio das atividades não essenciais poderá utilizar a venda pela Internet, telefone ou aplicativos, com entrega direta ao consumidor, não sendo permitido o atendimento ao público.

Acesse o Decreto 3093/2020 já compilado com as alterações:

http://www.marmeleiro.pr.gov.br/sitio/decreto/010420_1585773367-decreto_Decreto%20n%C2%BA%203.pdf

Mais uma vez divulga-se a lista das atividades e serviços essenciais para conhecimento de todos:

• Captação, tratamento e distribuição de água; 
• Assistência médica e hospitalar (todos os serviços de saúde);
• Assistência veterinária;
• Produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;
• Produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e veterinário, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que localizados em rodovias; 
• Agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;
• Funerários;
• Transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;
• Fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;
• Transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo;
• Captação e tratamento de esgoto e lixo;
• Telecomunicações;
• Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
• Processamento de dados ligados a serviços essenciais;
• Imprensa;
• Segurança privada;
• Transporte e entrega de cargas em geral; 
• Serviço postal e o correio;
• Compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras; 
• Setores industrial e da construção civil, em geral;
• Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás; 
• Iluminação pública; 
• Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; 
• Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; 
• Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
• Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal; 
• Vigilância agropecuária; 
• Transporte de numerário;
• Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre.

Também poderão funcionar as atividades acessórias de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relativa ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais, sendo recomendável, neste caso, a consulta à Prefeitura em caso de dúvida para não incorrer em erro.