Alerta
Postado em: 20/01/2014
A Administração Municipal de Marmeleiro, através da Divisão de Vigilância Sanitária alertam todos os proprietários de lotes e terrenos baldios, públicos ou privados, que os proprietários de imóveis têm a obrigação de manter seus terrenos ou lotes baldios limpos e capinados. Podendo o proprietário responder em qualquer situação pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza, sendo proibida a capina química e queimadas.
De acordo com a Lei 1336/2007 - Sistema de Posturas do Município de Marmeleiro art. 14 os proprietários ficam obrigados a conservar em perfeito estado de asseio e roçados os terrenos baldios, não sendo permitida a existência de terrenos servindo de depósitos de lixo ou água estagnada.
A limpeza periódica de lotes e terrenos baldios evita a advertência de órgãos públicos e principalmente a proliferação de animais peçonhentos e transmissores de doenças.