Notícia

Nos últimos dias, diversos animais no perímetro urbano foram vítimas de tiros por espingarda de pressão. Segundo denúncias, os animais têm sido encontrados com os mesmos ferimentos, e só no Bairro Ipiranga foram resgatados dois animais, um gato e um cachorro com balas em seu tórax causado por tiros de espingarda de pressão. Esses animais foram resgatados e encaminhados para cirurgia e atendimento veterinário.

Segundo a legislação, crimes contra cães e gatos preveem penas de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda de animais. Em casos que resultem na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço.

Verifica-se, portanto, que a nossa Lei dos Crimes Ambientais contempla previsão que visa proteger os animais domésticos de maus-tratos, inclusive os cães abandonados, a fim de evitar que sofram e que sejam mortos. Tal proteção não se encerra na seara criminal, podendo ser responsabilizados, também na esfera cível, todos aqueles que estejam envolvidos com a agressão ou morte do animal.

Qualquer violência materializada no abuso de animais ou pessoas deve ser sempre combatida. As agressões sofridas por humanos e animais violam a integridade física e a vida, que são nossos bens maiores, protegidos, inclusive, pela nossa Constituição Federal. Se faz necessária a conscientização urgente, para se dar a todos, inclusive aos animais domésticos, a proteção e respeito que merecem.

O Departamento de Meio Ambiente tem um canal de denúncias no site do Município e as pessoas podem também denunciar para a Polícia Militar através do número 190.

Se você ver alguém cometendo esse crime denuncie. Maus tratos de animais é crime!

O responsável por esse ato pode ser enquadrado no crime de crueldade contra animais, que encontra respaldo legal na lei de contravenções penais e lei de crimes ambientais.