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O CONSELHO TUTELAR DE MARMELEIRO ESTÁ EM NOVO ENDEREÇO E COM MAIOR  ESPAÇO

Há poucos dias o Conselho Tutelar de Marmeleiro mudou de endereço.  Agora a sede está localizada na Rua Nelson Rosalino Sandini, n° 390, Centro, próximo á rodoviária.

De acordo com a Diretora do Departamento de  Assistência Social, Luciani Berti,  “o Conselho Tutelar estava, há tempos, reivindicando um espaço com estrutura mais ampla porém, até então, mesmo havendo orientação da Procuradoria do Trabalho para adequação do local não tinha sido viabilizado”.

Mas Luciani esclarece que atendendo as reivindicações  do Conselho Tutelar  e também  acatando as orientações da Procuradoria do Trabalho, para o qual deve garantir meios necessários para o efetivo funcionamento, para a atual Administração  Municipal, em conjunto com o Departamento de Assistência Social, se preocupou em proporcionar melhores condições de atendimento aos Conselheiros e consequentemente melhorar a qualidade do serviço a população. “Acreditamos que a mudança  vai contribuir para garantir a proteção às Crianças e Adolescentes do nosso Município”, avalia Luciani.

O Conselho Tutelar é  definido pelo Art. 131, do ECA como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É encarregado de atender e aplicar medidas de proteção a criança e adolescentes que se encontraram com seus direitos ameaçados ou violados, Trata-se enfim de um órgão público  municipal que está vinculado ao Departamento de Assistência Social do Município, que faz encaminhamento e acompanhamento das medidas de proteção e de atos infracionais, atendendo e registrando as ocorrências solicitadas, além de promover ações que visem prevenir situações de risco e violação de direitos.   

O presidente do Conselho Tutelar, Waldir Pereira de Lima, observa que “a sociedade ainda não consegue distinguir e reconhecer a função do Conselho Tutelar que é, muitas vezes, confundida com o papel da polícia, de assistência social ou do psicólogo’’ mas que o a função de conselheiro e de prevenção e não de punição.

Waldir lembra que em Marmeleiro o Conselho Tutelar existe desde meados de 1991 mas que atualmente regulamentada pela Lei Municipal 1.200 de 25/02/2006. De lá até então, muitos foram os desafios apesar dos avanços conquistados, forçoso reconhecer que milhões de crianças e adolescentes brasileiros continuam sendo perdidos para a sub-cidadania, experimentando a marginalidade social,  a de dizer que tem muito o que fazer e que não podemos mudar o mundo e sim os pensamentos as pessoas na intervenção e na construção do trabalho desenvolvido. “Nesse processo de construção houve mudanças nas legislações que direcionam o trabalho dos conselheiros tutelares e com isso seguimos garantindo grandes avanços e conquistas”, concluiu Waldir. 

Atualmente fazem parte do Conselho Tutelar em Marmeleiro cinco conselheiros: Waldir Pereira de Lima, presidente, Kelli Pacheco Arisi; Bruna Coniczak da Silva; Anne Caroline Grassi e Edina Cristina Lira Macedo.  Eles foram eleitos pela comunidade de Marmeleiro e permanece no cargo  por 4 anos.