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PORTEIRA ADENTRO COMEÇA A FUNCIONAR EM MARMELEIRO

 A partir de agora o agricultor de Marmeleiro pode contar com o Porteira Adentro. Um programa de incentivo a atividades agropecuárias nas propriedades rurais.

Ele poderá fazer melhorias na infraestrutura e nos acessos viários das propriedades rurais no município, com um custo baixo.

O valor cobrado será de R$ 70,00 por hora-máquina, independente do equipamento a ser utilizado, e R$ 30,00 por carga de terra ou cascalho. Os reajustes serão anuais conforme a variação do preço do óleo diesel.

No entanto, ele poderá solicitar por ano, no máximo 4 horas-máquina e 10 cargas de terra ou cascalho.

O Diretor de Agricultura e Abastecimento de Marmeleiro, Guilherme Baggio, explica que o programa será custeado com recursos do Município e executado desde que haja disponibilidade das máquinas e que não comprometa o cronograma dos serviços públicos programados. “Será de extrema importância para os agricultores do município, pois o Porteira Adentro atenderá serviços básicos que o agricultor precisa para realizar suas atividades agrícolas como esterqueiras, silos, terraplanagem, cascalhento, e outros, por um preço bem abaixo do cobrado pelo mercado”, avalia Guilherme. E destaca que a “palavra chave do Programa é a organização, tanto para a Administração Municipal como para os agricultores, porque os serviços não serão realizados de um dia para o outro”.

O Porteira Adentro é um projeto do Executivo que foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Marmeleiro, sendo criado pela Lei 2.491/2017, sancionada em 26 de maio.

 Para conseguir o serviço, o primeiro passo do agricultor será formalizar o pedido no Departamento de Viação e Obras e de Agricultura. Em seguida, deverá retirar a solicitação na Divisão de Cadastro e Tributação, pagar o valor definido pelo serviço e por fim, aguardar a data do cronograma do Departamento de Viação e Obras.

Os valores arrecadados com a execução do programa Porteira Adentro serão vinculados ao Departamento de Viação e Obras e reinvestido  na manutenção do próprio serviço.

Outro detalhe importante é de que para ter direito ao Porteira Adentro,  o agricultor precisar  ter alguns requisitos  entre eles: não possuir débito com a Fazenda Municipal; ser proprietário, arrendatário, posseiro, parceiro ou meeiro de área rural localizada no município de Marmeleiro;  possuir bloco de notas do produtor rural do município de Marmeleiro, rigorosamente em dia, compatível com as atividades desenvolvidas na propriedade, com Notas emitidas há no máximo seis meses; apresentar comprovante de pagamento do valor fixado para a realização dos serviços que serão prestados; apresentar as licenças ambientais ou autorização dos órgãos competentes para os serviços em que estas sejam necessárias; possuir o cadastro ambiental rural;

O Departamento de Agricultura e de Viação e Obras serão responsáveis pela autorização e execução dos serviços solicitados pelos agricultores   desde que estejam incluídos nos seguintes itens : abertura, manutenção e conservação das vias de acesso à propriedade rural; terraplanagens visando a implantação de benfeitorias, unidades residenciais e instalações produtivas nas respectivas propriedades rurais; escavação para reservatórios e bebedouros, desde que não configurem açudes; escavação para silagem, instalação de fossas sépticas e esterqueiras; transporte de produtos para correção do solo, nos limites do Município de Marmeleiro, exclusivamente para os agricultores beneficiários de programas de distribuição gratuita; outros serviços relacionados com a atividade produtiva do beneficiário e que possam ser executados com a patrulha mecanizada administrada pelo Departamento de Viação e Obras.