Notícia

A tarde de quinta-feira, 7 de outubro de 2022, foi um dia histórico para 68 famílias residentes nos assentamentos do Anjo da Guarda, Perseverança e São Jorge. Após mais de 30 anos de espera, esses agricultores estiveram no Centro de Capacitação de Professores para receber da equipe do INCRA e também pelas mãos do Prefeito Paulo, o documento do CCU (Contrato de Concessão de Uso). 
Na ocasião o Chefe da Unidade Avançada do INCRA em Cascavel Rogério Magalhães destacou que o CCU é o documento que antecede o Título de Propriedade Rural, ele garante a segurança jurídica, ou seja, sem esse documento, o assentado não tinha a segurança de sucessão dessas terras para aos herdeiros. Com o CCU a sucessão é automática porque o agricultor será o proprietário legal das suas terras. Esse documento também traz possibilidades e muda a forma das pessoas encararem os proprietários, os quais terão mais segurança para investir nas suas propriedades, até com a possibilidade de empréstimo.  Rogério Magalhães disse “que o que chamou atenção em Marmeleiro foi a capacidade, envolvimento e o comprometimento da Administração Municipal nesta busca pela titulação dessas áreas. Marmeleiro está de Parabéns pelo empenho do Prefeito e Secretário”. 
Em seu discurso o Prefeito Paulo Jair Pilati lembrou que “durante a campanha política em 2020 havíamos levantando essa necessidade desses agricultores para buscarmos a regularização fundiárias dessas terras. Sabíamos que isso dependia do Governo Federal, mas assumimos o compromisso para correr atrás do que fosse necessário para reivindicar essas diretos aos agricultores assentados. Hoje é um dia de muita alegria por essa importante conquista, desde o início da gestão estivemos procurando resolver a situação dessas famílias”. 
Em relação ao impacto econômico o Prefeito disse “esse documento tem efeito motivador, essas famílias certamente passarão a investir mais em suas propriedades, comprando no comércio local, fazendo que o município arrecade em ICMS aquecendo a nossa economia”. 
Prefeito enalteceu o trabalho do Diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento Sidiclei Risso, e toda equipe do Departamento que sempre deram grande atenção a essa importante causa. 
Em prol dessa legalização fundiária o Diretor do Departamento de Agricultura Sidiclei esteve em viagens visitando o INCRA em Curitiba (novembro/2021) e na Unidade do INCRA em de Cascavel (início de 2022). Outro que contribui fortemente para essa realização foi o Vice-Prefeito Giovani Toloti que acompanhado por sua esposa, esteviram em Brasília (em julho de 2022) falando com Deputados Federais e em especial falando pessoalmente com o Presidente Jair Bolsonaro.  
De acordo com Sidiclei, esse é um trabalho que ainda continua, pois o município de Marmeleiro possui cinco assentamentos, que até o momento apenas os agricultores do São Jorge, Perseverança e Anjo da Guarda, receberam o CCU, em breve Eduardo Raduan e Karl Marx serão atendidos. No próximo dia 18 de outubro haverá uma reunião com a equipe do INCRA no assentamento do Eduardo Raduan.
Lembrando que essa é uma ação do Programa Titula Brasil que apoia a titulação de áreas públicas rurais da União e do INCRA passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.