Administração Municipal Inicia a Elaboração do PMGIRS
Postado em: 06/10/2022
A Administração Municipal, através do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, recebeu, no dia 04/10/22, a visita da equipe da empresa DRZ Geotecnia e Consultoria, a qual foi contratada para elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS.
O PMGIRS é previsto na Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, e é condição para que o município tenha acesso a recursos da União, bem como a benefícios por incentivos, ou financiamento por entidades federais para tal finalidade.
Neste momento, a equipe realizará o levantamento preliminar dos dados municipais sobre a geração e gestão dos resíduos sólidos. Ao fim da elaboração, o Plano será submetido a audiência pública, por meio da qual a população geral poderá participar e propor sugestões. Por fim, será elaborada a legislação municipal sobre o gerenciamento de resíduos sólidos no município.