Atendimento de Segunda à Sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h

Notícia

Nota aos Professores Municipais

Postado em: 05/04/2022


    A Administração Municipal de Marmeleiro compreende a reivindicação dos Professores da rede municipal de ensino que solicitam o aumento de 33,24% para reajuste salarial proposto pelo Governo Federal. E reforça que não está negando o reajuste, mas aguarda posicionamento da Confederação Nacional dos Município.
    Importante esclarecer que no início de 2022, foi concedido o reajuste de 11% aos Professores e demais Servidores, ocasião em que pela mesma Lei, estão assegurados pelo recebimento de eventual diferença se considerada a legalidade do reajuste do Governo Federal.
    Em reuniões realizadas com professores e seus representantes, em momento algum foi dito que não seriam pagos caso assim não houver qualquer dúvida da legalidade, pelo contrário, estariam resguardados seus direitos nos termos da Lei Municipal.   
    A posição da Administração Municipal decorre de uma insegurança jurídica nacional vivenciada pelos impactos que poderiam gerar na folha salarial do município com o decorrer do tempo considerando-se os avanços salariais. Contudo, inexistindo qualquer dúvida jurídica em relação ao reajuste salarial a Administração pagará retroativamente os valores de direito a todos os Professores rede municipal inexistindo qualquer prejuízo aos Professores o que do contrário poderia ocorrer.