Solicite a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022.
Postado em: 21/03/2022
Está aberto o prazo para solicitar isenção do IPTU 2022, para os contribuintes aposentados, pensionistas ou portadores de doenças graves. Os interessados devem procurar o Departamento de Finanças, que fica em anexo à prefeitura de Marmeleiro, no horário das 07:30h às 11:30 horas e das 13h às 17 horas, preencher o requerimento e protocolar.
Para requerer a isenção, o contribuinte precisa:
- Ter mais de 60 anos de idade ou ser aposentados/pensionistas;
- Ter renda do titular inferior a 02 (dois) salários mínimos vigentes;
- Possuir um único imóvel com até 100 m2 (cem metros quadrados de área construída e comprovar que reside sobre o imóvel;
- Não possuir débitos tributários
Para fazer a solicitação, o contribuinte deverá comparecer a Divisão de Cadastro e Tributação com a cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de residência, comprovante de rendimento e comprovante de aposentadoria quando for o caso
Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato pelo telefone (46) 3525-8100